{"id":6306,"date":"2019-08-05T11:23:05","date_gmt":"2019-08-05T14:23:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.supergoes.com.br\/site\/?p=6306"},"modified":"2019-10-21T13:50:00","modified_gmt":"2019-10-21T16:50:00","slug":"governo-moderniza-normas-regulamentadoras-de-seguranca-e-saude-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.supergoes.com.br\/site\/governo-moderniza-normas-regulamentadoras-de-seguranca-e-saude-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho"},"content":{"rendered":"

O Governo Federal lan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (30), no Pal\u00e1cio do Planalto, um amplo processo de atualiza\u00e7\u00e3o de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a moderniza\u00e7\u00e3o das Normas Regulamentadoras (NRs) de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e a consolida\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de decretos trabalhistas. As medidas v\u00e3o garantir a seguran\u00e7a do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.<\/p>\n

O trabalho de moderniza\u00e7\u00e3o das NRs envolve a revis\u00e3o de todas 36 normas atualmente em\u00a0 vigor. As primeiras atualiza\u00e7\u00f5es acabam de ser conclu\u00eddas. Houve a revis\u00e3o de duas normas regulamentadoras: a da NR 1, que trata das disposi\u00e7\u00f5es gerais sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a e da NR 12, sobre a seguran\u00e7a no trabalho com m\u00e1quinas e equipamentos. Tamb\u00e9m foi decidida pela revoga\u00e7\u00e3o da NR 2, sobre inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

\u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o desde sempre foi preservar a seguran\u00e7a e a sa\u00fade do trabalhador, mas ao mesmo tempo retirar os entulhos burocr\u00e1ticos que atrapalham quem empreende nesse pa\u00eds. Essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podia continuar. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que se fala de custo Brasil\u201d, explica o Secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n

Confira AQUI<http:\/\/trabalho.gov.br\/images\/NRs\/modernizacao.pdf<\/a>> a apresenta\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Trabalho, Bruno Dalcolmo, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

As revis\u00f5es das NRs 1 e 12 e a revoga\u00e7\u00e3o da NR 2 ocorreram ap\u00f3s os debates promovidos desde fevereiro pela Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), presidida pelo Minist\u00e9rio da Economia. Nos tr\u00eas casos houve consenso integral entre o governo, trabalhadores e empregadores, alinhando os textos \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais de di\u00e1logo social e de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n

Racionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Norma Regulamentadora n\u00ba 12, de seguran\u00e7a do trabalho em m\u00e1quinas e equipamentos, foi criada na d\u00e9cada de 1970, com sua \u00faltima revis\u00e3o em 2010. Para a comiss\u00e3o tripartite, o texto de nove anos atr\u00e1s \u00e9 complexo, de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o est\u00e1 alinhado aos padr\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas. Al\u00e9m disso, onera as empresas com imposi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o contribuem para proteger o trabalhador e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica devido \u00e0s d\u00favidas sobre sua correta aplica\u00e7\u00e3o. Existem at\u00e9 mesmo casos de perda de garantia pelo fabricante em decorr\u00eancia de adultera\u00e7\u00f5es no maquin\u00e1rio original. Por esses motivos, decidiu-se revisar a norma.<\/p>\n

Estudo realizado pela Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) do Minist\u00e9rio da Economia aponta que a revis\u00e3o da NR 12 poder\u00e1 reduzir at\u00e9 R$ 43,4 bilh\u00f5es em custos para o agregado da ind\u00fastria, refletindo em aumento entre 0,5% e 1% da produ\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Cal\u00e7ados (Abical\u00e7ados) realizou estudo comparativo entre os textos de 2010 e o proposto este ano. A entidade estimou uma economia de mais de R$ 450 milh\u00f5es para o setor cal\u00e7adista com a atualiza\u00e7\u00e3o da norma. J\u00e1 o setor de prote\u00edna animal prev\u00ea, apenas nos estabelecimentos com Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Federal (SIF), haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o nas despesas superior a R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Burocracia e treinamento<\/strong><\/p>\n

A nova NR 1 deixa o texto mais harm\u00f4nico e moderno, com medidas que reduzir\u00e3o a burocracia e o custo Brasil. Sem retirar a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, vai beneficiar especialmente microempresas e empresas de pequeno porte. Construiu-se, por exemplo, um cap\u00edtulo voltado para capacita\u00e7\u00e3o, mat\u00e9ria que estava prevista em 232 itens, subitens, al\u00edneas ou incisos de NRs.<\/p>\n

Com a nova reda\u00e7\u00e3o da NR 1 ser\u00e1 permitido, por exemplo, o aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. A medida deve gerar uma economia de R$ 2 bilh\u00f5es no per\u00edodo de dois anos.<\/p>\n

A NR2, sobre inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, tinha reda\u00e7\u00e3o de 1983, da antiga Secretaria de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho. Exigia uma inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho pr\u00e9via at\u00e9 para abrir uma simples loja em um shopping. A revoga\u00e7\u00e3o diminui burocracia e reduz a interven\u00e7\u00e3o estatal na iniciativa privada.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de acidentes<\/strong><\/p>\n

Acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previd\u00eancia (SEPRT) do Minist\u00e9rio da Economia e as federa\u00e7\u00f5es das ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) e do Estado de Santa Catarina (Fiesc) estabelecem o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es conjuntas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Trata-se de projeto piloto que poder\u00e1 ganhar novos parceiros nos pr\u00f3ximos meses, sempre com foco na redu\u00e7\u00e3o de acidentes no trabalho e de doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n

Ainda neste ano, ser\u00e1 iniciada a revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, estabelecida pelo Decreto n\u00ba 7.602, de 7 de novembro de 2011, buscando construir uma estrat\u00e9gia nacional para redu\u00e7\u00e3o de acidentes.<\/p>\n

Consolida\u00e7\u00e3o de decretos<\/strong><\/p>\n

O governo tamb\u00e9m anunciou a consolida\u00e7\u00e3o de cerca de 160 decretos em quatro textos. Al\u00e9m dos decretos, ser\u00e3o revisadas, nos pr\u00f3ximos meses, portarias e instru\u00e7\u00f5es normativas, de forma ampla e com o objetivo de concentrar as regras no menor subconjunto poss\u00edvel.<\/p>\n

Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que regulam direitos trabalhistas dispostos em leis esparsas tais como: direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o natalina, vale-transporte, autoriza\u00e7\u00e3o para desconto em folha de pagamento, entre outros. Tamb\u00e9m foram agrupados 51 decretos que regulamentam 36 profiss\u00f5es.<\/p>\n

A an\u00e1lise identificou ainda a necessidade de revoga\u00e7\u00e3o expressa de oito decretos cujos efeitos j\u00e1 se exauriram ou que se encontram tacitamente revogados.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, um terceiro grupo que abrange as conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). At\u00e9 o momento, o Brasil ratificou 97 conven\u00e7\u00f5es, das quais 77 est\u00e3o em vigor. Os decretos presidenciais que promulgam essas conven\u00e7\u00f5es foram consolidados em um \u00fanico ato, mantendo-se o texto original e a ordem cronol\u00f3gica em que foram internalizadas no pa\u00eds.<\/p>\n

Por fim, a Secretaria de Trabalho prop\u00f5e a edi\u00e7\u00e3o de decreto para dispor sobre o Conselho Nacional do Trabalho e a Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente, de forma a viabilizar o di\u00e1logo social com empregadores e trabalhadores no que se refere \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho e \u00e0s normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n

Confira os documentos abaixo:<\/p>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o \u2013 Moderniza\u00e7\u00e3o das NRs e Consolida\u00e7\u00e3o Normativa<http:\/\/trabalho.gov.br\/images\/NRs\/modernizacao.pdf<\/a>><\/p>\n

Aviso de Consulta P\u00fablica <http:\/\/trabalho.gov.br\/images\/NRs\/aviso-de-consulta-publica.pdf<\/a>><\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 001, de 30 de julho de 2019<http:\/\/trabalho.gov.br\/images\/NRs\/portaria-n-915-nr-01-anexos.pdf<\/a>> \u2013 SIT<\/p>\n

Portaria N\u00ba 915, de 30 de julho de 2019<http:\/\/trabalho.gov.br\/images\/NRs\/portaria-n-915-nr-01-anexos.pdf<\/a>> \u2013 NR1<\/p>\n

Portaria N\u00ba 916, de 30 de julho de 2019<https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1fTUku8hclL4ro_DaE3LoW81kNqgJlF6C\/view<\/a>> \u2013 NR12<\/p>\n

Portaria N\u00ba 917, de 30 de julho de 2019<https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1mA8ennE80A8VMNdUZVB5Ej5eN-GmTK1G\/view<\/a>> \u2013 Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho<\/p>\n

Decreto sobre Conselho Nacional do Trabalho \/ Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente<https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1s8etFBN6eLh19poFWGFvxUaegKqZogIh\/view<\/a>><\/p>\n

Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com a Fiesp<https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1oXy0cz9BtGFCegd8gJAWVi4uw-c0N5yI\/view<\/a>><\/p>\n

Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com a Firjan <https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1f_FRA8rdCjauz8hAp9SFR3DDpihiPMYW\/view<\/a>><\/p>\n

Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com a Fiesc<https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1Ef7Y9VjBnLTYlselSLqVwltdMTiwYunA\/view<\/a>><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Economia\/Secretaria de Trabalho – 31\/07\/2019<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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