Proposta que mudará os impostos no país, esbarra na falta de consenso; há cinco modelos em discussão e disputas por protagonismo

O otimismo com o ambiente favorável à aprovação de reformas no Congresso e o entusiasmo com mudanças na matriz tributária do país esbarram na proliferação de propostas sobre o tema. Atualmente, há cinco modelos em discussão e um longo caminho até o consenso. Apesar do discurso de união para a construção de um texto único, a expectativa é de forte queda de braço entre governo e parlamento em busca de protagonismo.

A Câmara se adiantou no processo e apresentou, ainda no primeiro semestre, um projeto que unifica tributos federais, estaduais e municipais em um Imposto de Valor Agregado (IVA). Pesou a articulação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um sinal de independência do parlamento.

Ao mesmo tempo, o governo passou a mencionar pontos de uma futura proposta, mas manteve a cautela. O temor era atrapalhar o debate que ainda estava voltado à Previdência.

Com a aprovação das mudanças nas aposentadorias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, projetou o envio da reforma tributária governista para os próximos dias. Em um teste de impacto, a equipe econômica adiantou pontos. Um deles é a simplificação tributária apenas de impostos federais, ou seja, menos abrangente que a do Legislativo.

Governadores discordam dessa limitação e defendem a redução da autonomia da União no controle do bolo tributário. Na prática, os Estados veem a oportunidade de liderar a discussão em torno de um novo pacto federativo e já elaboraram uma proposta própria.

Apesar da disputa, os líderes dos debates acreditam que não haverá confronto de ideias. Em um almoço, na última segunda-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), garantiu, ao lado de Maia e Guedes, que a reforma tributária terá um texto construído entre parlamentares e governo.

– Eu não tenho dúvida que vai ser aprovada uma mudança no sistema tributário e que vamos ter um IVA. Temos só que decidir qual o modelo. A proposta da Câmara é a melhor – opina o presidente da comissão especial da reforma tributária, Hildo Rocha (MDB-MA).

No projeto avaliado pelo governo, ainda há a promessa de revisões na tabela do imposto de renda e de um tema que irá esquentar o debate: a criação de um imposto semelhante à antiga CPMF. Desde o ano passado, protagoniza-se um jogo em que o secretário da Receita, Marcos Cintra, anuncia a intenção de retomar a contribuição, enquanto o presidente Jair Bolsonaro o desmente.

Na última sexta-feira, o presidente voltou a contrariar o subordinado, apesar de admitir que há avaliação sobre o tema.

– Já falei que não existe CPMF. O que ele (referindo-se a Cintra) quer mexer (ainda) é tudo proposta. Não vai depois dizer lá na frente que eu recuei. Tudo é proposta – disse.

A intenção é criar uma contribuição sobre movimentações financeiras, substituindo a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

A comissão especial da reforma tributária fará a primeira reunião na terça-feira (13). O relator no colegiado, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deverá apresentar em outubro a proposta que será votada em plenário. A agilidade da tramitação na Câmara dependerá da capacidade de líderes no Legislativo e da equipe econômica do governo encontrarem convergência de interesses econômicos e políticos.

Opções em jogo

Governo Bolsonaro

Ainda em elaboração, deverá ser apresentada ao Congresso nos próximos dias.

Simplificação

• Criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando PIS, Cofins, IPI e parte do IOF  – todos tributos federais.

Imposto de renda

• Correção da tabela de forma “lenta e gradual”.
• Ajuste da faixa de isenção pela inflação.
• Fim da dedução de gastos em saúde e educação como contrapartida à redução de alíquotas.
• Diminuição da alíquota para empresas.
• Tributação sobre lucros e dividendos de ações de pessoas físicas.

Movimentações financeiras

• Criação de imposto sobre pagamentos voltado à · Previdência, uma espécie de · CPMF ampliada.
• Desoneração da folha de pagamento das empresas.

Na Câmara

Apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a partir de estudos do economista Bernard Appy, será discutida por uma comissão especial, com a primeira reunião na terça-feira.

Simplificação

• Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
• Transição gradual ao longo de 50 anos.
• Distribuição da arrecadação comandada por um comitê formado por União, Estados e municípios.
• Criação de imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

Unificação de alíquota

• Acaba com incentivos para desestimular a “guerra fiscal” entre Estados.

A Dissidência

• O deputado Luciano Bivar (PSL-PE) apresentou um texto alternativo ao de Baleia Rossi, sugerindo a adoção de um imposto único sobre movimentações financeiras, com alíquota de 1,611%, extinguindo os demais tributos do país. A proposta não é apoiada pelo governo.

No Senado

Liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o texto tem como base projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Não há previsão de a matéria ir à plenário. Deverá ter trechos utilizados na proposta que tramita na Câmara.

Simplificação

• Criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), unificando IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
• Criação de imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

Dos Estados

• Elaborada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), deverá ter tramitação conjunta com a proposta da Câmara.

Simplificação

• Estados apoiam a unificação de impostos federais, estadual e municipal, mas sugerem que a União não participe da gestão do novo tributo.
• A administração caberia a Estados e municípios.
• A ação retiraria protagonismo do governo federal e, na prática, é encarada como uma revisão do pacto federativo.

Fundos

• O primeiro seria criado para compensar eventuais perdas para Estados com o novo sistema.
• O segundo ficaria focado no desenvolvimento regional, substituindo políticas de incentivos fiscais.

Instituto Brasil 200

Defendida por empresários que veem uma “janela de oportunidade” para simplificação radical da matriz tributária brasileira. O texto não está em tramitação no Legislativo.

Simplificação

• Criação de um imposto único, prevendo a extinção de mais de 90 tributos do país, inclusive o IPTU e o IPVA.
• Qualquer movimentação em conta corrente teria alíquota de 2,5% para quem paga e para quem recebe valores. Objetivo seria de ampliar a base de arrecadação, combatendo a sonegação.

Fonte: Apras.org.br