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A carteira de trabalho digital ganhou status de documento oficial na terça-feira (24), quando passou a ser usada, opcionalmente, em substituição à versão em papel. Agora, é possível formalizar vínculo empregatício apenas entregando o número do CPF ao empregador. Anotações a caneta ficaram obsoletas na maioria dos casos.

Mas para usufruir da novidade, cada trabalhador terá de habilitar o documento no site do governo. Depois, basta acompanhar na internet as anotações que antes constavam na caderneta azul.

Todo o histórico laboral estará disponível lá, salvo quando a migração dos dados incorrer em erros. Por isso, a orientação é guardar a versão tradicional da carteira de trabalho por tempo de serviço (CTPS) por precaução. O Ministério da Economia informa que atualizações constantes são feitas no sistema, corrigindo gradualmente essas possíveis incorreções.

Secretário-adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo de Souza Moreira assegura que a mudança traz facilidades para trabalhadores e empregados, com redução de burocracia e custos. A projeção é de que R$ 5 milhões sejam economizados até o fim deste ano com a eliminação da emissão do documento.

– Tudo será registrado automaticamente. Acaba o erro de transcrição. O empregado não precisa mais andar com papel para lá e para cá. Tudo fica mais seguro – avalia.

Moreira estima que apenas 10% continuará sendo fabricado, justamente para atender pessoas sem acesso à internet, que não conseguiram validar o documento virtual ou que prefiram a forma tradicional. A CTPS em papel segue sendo confeccionada em todo o país normalmente, sem data para eliminação.

Ana Rosa Fischer, coordenadora do departamento de Relações com Mercado de Trabalho da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, critica a escassez de orientação e aponta implicações que uma possível migração completa acarretaria.

– Nem todos têm dados no celular para ficar acessando a internet. Há também um risco de perda de informações – aponta.

No Rio Grande do Sul, embora a CTPS digital possa ser validada e ter todas as suas funcionalidades consultadas, o sistema não estaria funcionando para contratação. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego assegura não haver campo para os empregadores contratarem utilizando apenas o CPF. O secretário-adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo de Souza Moreira, nega:

– Recebi essa informação também, mas é uma questão de informação. Vamos elaborar um documento para esclarecer essas dúvidas que estão surgindo – prometeu.

E-social

E-social é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, por onde empregadores comunicam o governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O passo a passo

O interessado em fazer a carteira de trabalho digital deve acessar este endereço.<https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/>
No canto esquerdo, aparecerá um ícone azul com o termo carteira de trabalho digital. Clique em “obter”.

fonte: Apras.org.br

Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas

30 de setembro de 2019/em Mercado/por marketing

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Entenda como funciona a carteira de trabalho digital

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