Os Medicamentos Isentos de Prescrição – conhecidos como MIPs e que são encontrados facilmente nas prateleiras de farmácias e de drogarias – são protagonistas de duas discussões no Congresso Nacional e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, os produtos só podem ser vendidos por farmácias, mas a possibilidade também é pleiteada por gigantes do e-commerce e representantes de supermercados de olho em um mercado que rendeu R$ 20 bilhões no Brasil somente em 2021.
A discussão no Congresso está focada na tramitação de dois projetos de lei: PL 1.774/2019 e PL 1896/2021. Ambos permitem a venda de MIPs por outros estabelecimentos comerciais, além das farmácias. O texto foi bem recebido pela ala liberal do Legislativo, mas enfrenta resistência de setores da indústria farmacêutica e, especialmente, do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Isso porque esse tipo de abertura comercial representa uma perda significativa da reserva de mercado das farmácias. A venda desses remédios – que inclui comprimidos para dor de cabeça, febre e indigestão, por exemplo – representa 31% de tudo o que o mercado farmacêutico vende por ano. No ano passado, foram vendidos 1 bilhão de unidades de medicamentos categorizados como MIPs no país.
Isso é o que pontua a relatora do PL 1774, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Para ela, ampliar os locais de venda de medicamentos seria benéfico para o consumidor, que teria maior liberdade para escolher onde comprar. “Esses medicamentos são isentos de prescrição justamente por serem seguros. Hoje eu posso comprar quantas aspirinas eu quiser na farmácia que não serei abordada pelo farmacêutico ou pelo caixa que está lá dentro, então, não faz diferença alguma serem vendidos nas farmácias ou em supermercados”, pondera.
Ela também comenta que, diante de maior concorrência, os preços dos medicamentos isentos de prescrição poderiam cair, argumento que pode ganhar eco na Câmara diante da situação econômica do país, com inflação alta e redução do poder de compra do brasileiro.
Em outubro do ano passado, o tema foi levado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que colocou frente a frente representantes da indústria farmacêutica, do Ministério da Saúde e de entidades ligadas à venda de medicamentos no varejo. A reunião terminou sem um consenso sobre o tema e uma nova audiência pública deve acontecer até o final de junho.
Mas apesar de estar em debate no Congresso, a última palavra sobre o tema deve partir mesmo da Anvisa. Que, por enquanto, continua permitindo a venda desses produtos apenas em farmácias.
fonte: Apras, Correio do Povo
